Sechat • 21/03/2025

Há uma semana, associação cuida de 60 plantas de cannabis dentro da Delegacia da Polícia Federal

Hoje completa uma semana que representantes da Associação Cannábica Medicinal (Ascamed) ingressam na Delegacia da Polícia Federal em Santa Maria, Rio Grande do Sul, para regar pés de maconha. O fato curioso teve inicio na última sexta-feira (14), após a operação "Desvio Verde", onde a policiais confiscaram cerca de 64 plantas e 350 frascos de óleos.Todos os dias, às 11h, o presidente da associação, Matheus Hampel, e o diretor de produção, Henryque Benetti, entram na sede da PF, munidos de regado...

Sechat • 26/03/2025

Anvisa aprova Consulta Pública para atualizar regras sobre produtos à base de cannabis

A Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) aprovou na quarta-feira (26) uma minuta de Consulta Pública que visa atualizar a RDC 327/2019, responsável por definir os requisitos para fabricação, importação e comercialização de produtos à base de cannabis no Brasil.A consulta pública para revisão da resolução terá um prazo de até 60 dias. As datas serão definidas na próxima reunião da Dicol, prevista para o dia 09 de abril às 09h30, sob responsabilidade do Diretor Daniel Pereira e com o auxílio da áre...

Sechat • 25/03/2025

Padilha é favorável à pauta da cannabis, mas tema não será prioritário neste mandato, diz ex-ministro do governo Lula

Ministros no fim do segundo mandato de Lula (2003-2011), o deputado estadual (PSB/RJ), Carlos Minc, amigo pessoal de Alexandre Padilha, acredita que o ministro da saúde tem o desejo de levar a pauta da cannabis com celeridade.Porém, devido a atual situação política do Brasil, Minc entende que o tema não será prioritário para a pasta. "O que acontece é que o governo, exageradamente, considera que esses temas comportamentais acabam sendo temas que beneficiam a direita, porque a nossa sociedade é m...

Sechat • 22/03/2025

STJ decide que paciente não precisa comprovar baixa renda para obter Habeas Corpus de cultivo de cannabis

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pacientes que buscam um Habeas Corpus para o cultivo de cannabis, com o objetivo de produzir o próprio medicamento, não precisam mais comprovar que não têm condições financeiras de comprar os produtos importados autorizados pela Anvisa. Com isso, o salvo-conduto pode ser concedido independentemente da renda do paciente.O habeas corpus é um recurso jurídico que que pode ser usada para evitar ou libertar uma pessoa presa ilegalmente,...

Sechat • 17/03/2025

"Os cultivadores acordaram com fuzis apontados para o rosto", diz Diretora de associação após PF queimar 900 plantas de cannabis

Na manhã de sexta-feira (14), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão nas propriedades da Associação Canábica Medicinal (ASCAMED), localizadas em Caçapava do Sul e Santa Maria, cidades do Rio Grande do Sul. Durante a operação "Desvio Verde", foram confiscados cerca de 350 frascos de óleos à base de cannabis e algumas plantas. Além disso, 900 plantas, entre pés e mudas, foram incineradas, e outros materiais destruídos. Segundo a Diretora Social da ASCAMED, Júlia Silvester, além da...

Sechat • 13/03/2025

AGU encerra atuação e delega regulamentação do cultivo de cannabis aos ministérios responsáveis

A Advocacia Geral da União (AGU) confirmou ao Portal Sechat que toda a sua atuação em relação à regulamentação do cultivo de cannabis no Brasil está encerrada. A entidade notificou os órgãos reguladores responsáveis, como o Ministério da Saúde, o Ministério da Justiça e o Ministério da Agricultura e Pecuária.A notificação foi realizada por meio de parecer de força executória, um documento jurídico que determina a obrigatoriedade de cumprimento da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e d...

Sechat • 10/03/2025

Projeto de Lei propõe a inclusão de medicamentos à base de Cannabis no SUS em todo o Brasil

Entendendo que o Poder Público tem demonstrado certo receio no uso de produtos lícitos derivados da Cannabis, o deputado Josenildo Abrantes (PDT - AP) apresentou, na quinta-feira (06), o Projeto de Lei 757/2025. A proposta visa alterar a Lei nº 8.080, de 16 de setembro de 1990, para dispor sobre a oferta de terapias neuromoduladoras no Sistema Único de Saúde (SUS).A Lei nº 8.080 regulamenta, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde. O projeto pretende incluir medicamentos deri...

01/03/2025

Folião argentino pode curtir o Carnaval no Rio de Janeiro com 40g de cannabis sem preocupações

Um turista argentino que decidiu aproveitar o carnaval carioca está autorizado a ingressar e circular pelo Brasil durante o período festivo, trazendo consigo até 40 gramas de flores secas e um vaporizador ou, alternativamente, dois frascos de 30 ml de óleo de cannabis.A 8ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro concedeu um Habeas Corpus ao paciente, que possui autorização expressa do Ministério da Saúde da Argentina para cultivar e produzir seu próprio remédio, conforme a credencial REPROCANN....

28/02/2025

Lula nomeia Gleisi Hoffmann para articulação política; ministra tem histórico divergente sobre a cannabis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na manhã desta sexta-feira, 28 de fevereiro, com a deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e a convidou para assumir a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.Gleisi substituirá o atual ministro da SRI, Alexandre Padilha, que foi recentemente indicado para o Ministério da Saúde. A posse da nova ministra está marcada para o dia 10 de março.  À frente da SRI, Gleisi terá como atribuições auxiliar ao Presidente...

26/02/2025

Ex-ministro critica demissão de Nísia e destaca legado de Padilha na Saúde

Renato Janine Ribeiro, ex-ministro da Educação durante o governo Dilma Rousseff, criticou a forma como Nísia Trindade foi demitida do Ministério da Saúde, afirmando que ela merecia mais respeito por parte do governo Lula.Em entrevista ao Portal Sechat, Janine ressaltou a carreira de alto nível e a contribuição de Nísia, tanto na ciência quanto na saúde. Mesmo assim, afirmou respeitar a troca e a escolha de Alexandre Padilha para assumir a pasta."Em sua primeira passagem pela Saúde, Padilha foi u...

25/02/2025

Em meio a trocas no comando da Saúde, como fica a cannabis medicinal?

Na terça-feira (25), às 11h, o presidente Lula, acompanhado pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciaram o acordo para a produção de vacinas, medicamentos e outros insumos essenciais, resultado de parcerias público-privadas. A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto e pode marcar o último evento de Nísia como titular da pasta.Auxiliares de Lula indicam que a substituição de Nísia Trindade pelo atual ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, é quase certa. A avaliação é qu...

18/02/2025

Ministério da Saúde trabalha para regulamentar o cultivo de cannabis e a a distribuição pelo SUS

Rodrigo Cariri, coordenador-geral de Atenção Especializada da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, afirmou que o governo está focado em dois pilares para avançar com a cannabis medicinal no Brasil: o regulamento do cultivo e a disponibilização dos produtos no Sistema Único de Saúde (SUS).A declaração foi feita durante o painel “A política nacional sobre drogas: um novo paradigma”, realizado na terça-feira (18), pelo Brasil 247, TV 247 e Consultor Jurídico. Segundo...

15/02/2025

STJ reconhece necessidade de regulamentar o cultivo de cannabis, e o Senado?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o prazo de seis meses para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a União estabeleçam regras para o cultivo de cannabis medicinal no Brasil. As entidades têm até 19 de maio de 2025 para cumprir a decisão.A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) celebrou o entendimento do STJ, mas destacou a necessidade do Senado avançar na pauta. Autora do PL 5511/2023, que cria o Marco Legal da Cannabis, ela defende a regulamentação do cultivo e da produç...

13/02/2025

União nega intenção em atrasar a regulamentação do cultivo de cânhamo no Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o prazo até 19 de maio de 2025 para a regulamentação da importação de sementes, plantio, cultivo e transporte de cânhamo com finalidades medicinais, farmacêuticas e industriais.  A decisão unânime ocorreu durante a sessão de quarta-feira (12), em que foi debatido um recurso de embargos de declaração apresentado pela União, juntamente com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As instituições solicitaram a prorrogação do prazo de seis mes...

12/02/2025

STJ mantém prazo para regulamentação do cânhamo pela Anvisa e União

Na sessão desta quarta-feira (12), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, o prazo para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a União regulamentem a importação de sementes, plantio, cultivo e transações do cânhamo, uma variedade de cannabis com teor de tetrahidrocanabinol (THC) inferior a 0,3%. com finalidades medicinais, farmacêuticas e industriais.Durante seu pronunciamento, a ministra Regina Helena Costa destacou que o acórdão foi claro e suficiente...

10/02/2025

Anvisa revisa regras para fitoterápicos, mas mantém restrições à cannabis

Na quinta-feira (6), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou uma audiência pública para discutir a revisão do marco regulatório sobre o registro e notificação de fitoterápicos industrializados, atualmente em consulta pública.O encontro abordou questões relacionadas a espécies vegetais que não podem ser utilizadas em produtos fitoterápicos tradicionais, conforme a RDC nº 26. Entre essas plantas está a cannabis.Uma das mudanças foi a atualização do nome científico da planta de...

28/01/2025

Interrupção de canabidiol no SUS: Ministério da Saúde justifica atraso e explica processo de aquisição do produto

Em resposta a um caso que envolveu a interrupção do tratamento de um paciente que utiliza canabidiol, a Comissão Diretora do Senado Federal enviou ao Ministério da saúde um requerimento solicitando esclarecimentos sobre a suspensão do canabidiol Nabix®, adquirido via demanda judicial pelo Sistema Único de Saúde (SUS).O caso se refere a um paciente com distrofia muscular de Duchenne, uma doença genética que provoca fraqueza e degeneração muscular progressiva. A quantidade completa de Nabix® para...

27/01/2025

Direito canábico: muito além do Habeas Corpus para cultivo

Na última semana, o argentino Juan Palomino conseguiu um salvo-conduto para entrar no Brasil e transportar produtos à base de cannabis. Com viagens agendadas para 22 de janeiro e 2 de fevereiro, Palomino poderá percorrer 5 milhões de mk com 25g de cannabis in natura e 30g de óleo de cannabis, totalizando 55g — quantidade que excede o limite de 40g estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no RE 635.659, que diferencia o usuário do tráfego.A conquista de Palomino foi um dos exemplos que il...

22/01/2025

Lula anuncia “grande colheita” durante primeira reunião ministerial de 2025; veja como isso pode impactar a pauta da cannabis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou nesta segunda-feira (20), a primeira reunião ministerial de 2025. O encontro ocorreu na Granja do Torto, casa de campo oficial da Presidência.Durante o evento, Lula destacou que 2025 será o ano da “grande colheita” dos projetos plantados anteriormente. "Tudo aquilo que a gente já anunciou à sociedade vai aparecer agora. É preciso que a gente saiba que 2025 é o ano da grande colheita de tudo aquilo que a gente prometeu ao povo brasileiro. E nós...

13/01/2025

Argentino consegue Salvo Conduto para ingressar no Brasil com medicamento à base de cannabis

Assim como muitos turistas ao redor do mundo, o argentino Juan Palomino decidiu passar suas férias em Florianópolis, Santa Catarina. A cidade, localizada no litoral catarinense, ocupa o quarto lugar entre os destinos mais procurados para o verão de 2025, com um aumento de 107% nas pesquisas em relação ao mesmo período de 2024, de acordo com um levantamento da Booking.com. Leia também: Viajar com cannabis medicinal: o que você precisa saber Palomino é paciente canábico, em tratamento para ansieda...

07/01/2025

Prefeito de Londrina veta distribuição de medicamentos à base de cannabis, mas garante novo projeto

O prefeito de Londrina, Tiago Amaral (PSD), vetou integralmente, nesta segunda-feira (6), o projeto de distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis sativa nas unidades de saúde pública do município. A iniciativa (Projeto de Lei n° 66/2024) de autoria do vereador Mestre Madureira (PP), aprovada por unanimidade na Câmara Municipal no final do ano passado.  Em suas redes sociais, Amaral explicou que sua decisão foi baseada em uma recomendação técnica da Procuradoria de Londrina. “Não ad...

20/12/2024

"Estamos em boas mãos", diz Antônio Barra Torres sobre indicados de Lula para diretoria da Anvisa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Senado Federal 17 indicações para cargos de direção em nove agências reguladoras. Leandro Pinheiro Safatle, do Ministério da Saúde, foi indicado para o cargo de diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além dele, Daniela Marreco Cerqueira e Diogo Penha Soares, ambos servidores da Anvisa, foram nomeados para a diretoria.  Antônio Barra Torres, atual diretor-presidente da Anvisa, comentou as instruções em entrevis...

12/12/2024

Após um ano de espera, PL 5511 é designado a relatora da Comissão de Agricultura

Após mais de um ano aguardando relatoria, na segunda-feira (9), o Projeto de Lei nº 5511 foi designado à Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO - TO). Publicado no Diário do Senado Federal em 15 de novembro de 2023, o PL que propõe normativas para o cultivo e a exploração da cannabis medicinal e do cânhamo industrial, pode agora avançar na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).De acordo com a autora do projeto, Senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), a nomeação de um relator permitirá maio...

10/12/2024

Ministério da Saúde deve coordenar câmara técnica sobre cannabis medicinal

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentou um relatório indicando a criação de uma câmara técnica para discutir temas relacionados à cannabis medicinal no Brasil. O documento agora está sob análise do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), relata o Ministério da Saúde ao Portal Sechat. Cotado para coordenar esse grupo de especialistas, o Ministério da Saúde tem o cultivo de cannabis em se...