Sechat • 21/03/2025

Há uma semana, associação cuida de 60 plantas de cannabis dentro da Delegacia da Polícia Federal

Hoje completa uma semana que representantes da Associação Cannábica Medicinal (Ascamed) ingressam na Delegacia da Polícia Federal em Santa Maria, Rio Grande do Sul, para regar pés de maconha. O fato curioso teve inicio na última sexta-feira (14), após a operação "Desvio Verde", onde a policiais confiscaram cerca de 64 plantas e 350 frascos de óleos.Todos os dias, às 11h, o presidente da associação, Matheus Hampel, e o diretor de produção, Henryque Benetti, entram na sede da PF, munidos de regado...

Sechat • 10/06/2025

Os perigos que ninguém te conta sobre cultivar cannabis em casa, mesmo com autorização

Em 2020, durante a pandemia, a gaúcha Carolina Artez, plantou sua primeira semente de cannabis. Paciente há mais de oito anos, ela iniciava uma nova fase com a maconha - algo oficializado meses depois, com a concessão do seu Habeas Corpus.Cheia de esperanças com o tratamento, ela viu florescer um dos períodos mais conturbados da sua vida, regado de preconceito e desinformação. A paciente que já havia passado por oito cirurgias, incluindo uma parafusagem na coluna e até a retirada de uma veia saf...

Sechat • 05/06/2025

Anvisa recebe 1.476 contribuições para revisão da regulamentação dos produtos de cannabis de uso medicinal

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu 1.476 contribuições entre propostas de alteração, opiniões, comentários e sugestões relacionadas à RDC 327/2019, norma que regula os produtos de cannabis para uso medicinal no Brasil.As manifestações foram enviadas por meio da Consulta Pública nº 1.316/2025, encerrada na segunda-feira, 2 de junho. A partir de agora, os dados enviados serão extraídos e avaliados por equipes técnicas da Agência.Segundo a Anvisa, o prazo de análise depende...

Sechat • 04/06/2025

Anvisa projeta recomposição com 385 novos cargos até o fim do ano

A recomposição da força de trabalho da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ganhou um novo impulso com a publicação da Medida Provisória 1.301/2025, divulgada na última sexta-feira (30/5). O documento foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além dos ministros da Saúde, da Fazenda e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.A medida cria 129 novos cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária, reforçando a estrutura da Anvisa.“A iniciativa representa u...

Sechat • 31/05/2025

Farmácia recebe autorização judicial para manipular e vender produtos de cannabis medicinal

Em decisão publicada no dia 27 de maio de 2025, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) proibiu que a Vigilância Sanitária de Mogi das Cruzes e o município apliquem qualquer tipo de sanção contra a farmácia de manipulação Nitratus Homeopatia e Manipulação.O caso diz respeito à produção e venda de produtos à base de cannabis medicinal, prática que havia sido barrada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) por meio da Resolução RDC nº 327/2019.  Segundo o acórdão, a ANVISA teria u...

Sechat • 30/05/2025

Goiânia caminha para criação de centro de tratamento com cannabis medicinal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou o projeto que autoriza a criação do Centro Municipal de Tratamento com Cannabis Medicinal (CMTCM). A proposta, de autoria do vereador Lucas Kitão (União Brasil), tem como objetivo oferecer atendimento multidisciplinar e promover pesquisas clínicas voltadas ao uso terapêutico da cannabis.Segundo o projeto, o CMTCM será voltado ao atendimento de pacientes com doenças crônicas ou outras condições de saúde que se benef...

Sechat • 30/05/2025

STJ pode acelerar a regulamentação do cultivo de cânhamo no Brasil sem ficar preso à promessa da União, diz advogado da DNA

Após o pedido do Governo Federal para adiar até setembro de 2025 a execução do plano de regulamentação do cultivo de cânhamo no Brasil, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Regina Helena Costa, acatou um recurso da empresa requerente, a DNA Soluções em Biotecnologia EIRELI, contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a União.No despacho publicado em 30 de maio, a ministra concedeu cinco dias para que a empresa se manifeste sobre o plano de ação apresentado pelo gove...

Sechat • 29/05/2025

Ministério Público da Paraíba pede afastamento da diretoria da ABRACE

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), ajuizou uma ação civil pública solicitando o afastamento imediato da atual diretoria da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (ABRACE). A medida inclui a nomeação de um administrador provisório, com o objetivo de reorganizar a entidade e assegurar sua função social, garantindo a continuidade do atendimento a pacientes que dependem da cannabis medicinal.De acordo com o MPPB, foram identificadas possíveis irregularidades na atual gestão da ABRACE...

Sechat • 20/05/2025

Governo pede adiamento de regulamentação do cultivo de cannabis para setembro de 2025

O Governo Federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), apresentou nesta segunda-feira (19/05) o Plano de Ação para Regulação e Fiscalização do Acesso a Tratamentos com Fármacos à Base de Cannabis. A proposta reúne medidas integradas para normatizar todas as etapas do processo, desde a produção até o uso terapêutico dos medicamentos. Segundo o documento, a regulamentação do cultivo de cannabis deve ser concluída até setembro de 2025.O plano foi elaborado em resposta à decisão do Superior...

Sechat • 19/05/2025

“Espero uma determinação cumprida”, diz assessora do MAPA sobre regulamentação do cânhamo industrial

Peça-chave no processo de regulamentação da Cannabis sativa L. com baixo teor de THC por pessoas jurídicas, Ana Paula Porfírio — assessora de Participação Social e Diversidade do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) — manifestou-se nas redes sociais pedindo uma “determinação cumprida”.Segundo Porfírio, palestrante confirmada no CBCM 2025, deve ser mantido como objetivo principal da decisão, "colocar a política pública a serviço da sociedade, da agricultura e da inovação responsável".No po...

Sechat • 14/05/2025

“Cabe ao poder público regulamentar e garantir o acesso”, afirma o deputado Saulo Pedroso sobre cannabis medicinal

Deputado federal em exercício até 2027, Saulo Pedroso (PSD – SP) é um defensor de longa data da cannabis medicinal. Durante seu mandato como prefeito de Atibaia (2013 a 2020), ele destinou recursos públicos para pesquisas científicas sobre o uso terapêutico da planta, em parceria com a Universidade de São Paulo (USP) e com a Associação Jardim Terapêutico (AJT).Agora, encarregado de legislar, Pedroso considera que o momento é ideal para a regulamentação do uso terapêutico da cannabis, por meio de...

Sechat • 13/05/2025

Ministério da Saúde recebe pedido de prioridade em regulamentação de tratamento com canabidiol

O prefeito de Volta Redonda, Antonio Francisco Neto, encaminhou ofício ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, solicitando prioridade na regulamentação do tratamento à base de canabidiol no país. O intuito é garantir o acesso legal e mais barato, bem como segurança e a eficácia do tratamento, que tem demonstrado resultados significativos em Volta Redonda. Neto destacou na mensagem ao ministro a melhora na qualidade de vida dos pacientes, especialmente aqueles acometidos por Alzheimer e outras d...

Sechat • 13/05/2025

Anvisa vota minuta sobre regulamentação do cultivo de cannabis, nesta quarta-feira (14)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), marcou para amanhã, quarta-feira (14), a atualização da lista de substâncias controladas no Brasil. A principal mudança está relacionada ao estabelecimento de critérios para a manipulação da Cannabis sativa L. com baixo teor de THC por pessoas jurídicas devidamente registradas, em cumprimento à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o plantio de cânhamo industrial.A Agência debate uma minuta sobre o tema durante a 7ª Reunião Públi...

Sechat • 08/05/2025

Após idas e vindas, projeto sobre canabidiol para autismo volta à pauta no Congresso

Apresentado há cerca de um ano, em 24 de maio de 2024, pelo deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos/PI), o Projeto de Lei nº 2041/2024, que cria o Programa Nacional de Facilitação ao Acesso de Tratamentos à Base de Canabidiol (CBD) para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), voltou a tramitar no Congresso Nacional no fim de abril deste ano.No dia 28 de abril, a relatoria da proposta foi atribuída à deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), que, em seguida, o devolveu à Comissão de...

Sechat • 06/05/2025

Ministério da Agricultura confirma regulamentação do cultivo de cânhamo até 19 de maio

Motivo de muita ansiedade para o setor da cannabis, a regulamentação do cultivo de cânhamo será publicada até o dia 19 de maio, confirmou um membro do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), ao Portal Sechat.  Segundo a fonte, o processo regulatório está em fase final, restando apenas “formalizações internas”. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, está em missão oficial em Luanda, capital de Angola, e deve retornar ao Brasil nos próximos dias para "bater o martelo" sobre o texto final d...

Sechat • 02/05/2025

Em 20 dias, Anvisa recebe mais de 250 contribuições na Consulta Pública sobre a RDC 327/2019

Até a manhã da sexta-feira (25/04), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) havia recebido 251 participações na Consulta Pública nº 1.316/2025, que trata da proposta de revisão da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 327/2019. O prazo de 60 dias para o envio de sugestões teve início em 4 de abril e segue até 2 de junho de 2025.Segundo a Anvisa, o objetivo da consulta é ampliar a participação social e colher contribuições técnicas e qualificadas que possam aprimorar a nova propos...

Sechat • 02/05/2025

Com prazo do STJ se aproximando, Suplicy acelera diálogo com Governo sobre regulamentação da cannabis

Na terça-feira (29), o deputado estadual e paciente canábico, Eduardo Suplicy participou de uma agenda estratégica em Brasília, ao lado da associação Flor da Vida, com encontros junto aos principais órgãos responsáveis pelo processo de regulamentação do cultivo de cannabis — previsto para ser definido até 19 de maio de 2025.O objetivo da agenda, além de debater os avanços das entidades envolvidas, foi destacar a atuação das mais de 259 associações de pacientes, que, juntas, atendem atualmente ce...

Sechat • 30/04/2025

Em Brasília, cannabis medicinal é debate com Suplicy, Anvisa, Ministério da Saúde e Flor da Vida

Na terça-feira (29), o diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Rômison Rodrigues Mota, realizou um encontro com o deputado Eduardo Suplicy e representantes da associação Flor da Vida, em Brasília.O advogado da Flor da Vida, Antônio Pinto, confirmou ao Portal Sechat que, Rômison teria dito não caber à agência regulamentar a atuação das associações de pacientes, ao menos neste momento.O encontro ocorre no momento em que dois processos de regulamentação d...

Sechat • 24/04/2025

Receitas amarela e azul: Anvisa dá início a testes para prescrição online

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está prestes a concluir uma significativa atualização no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), que permitirá a emissão eletrônica das notificações de receitas amarelas e azuis, hoje restritas ao formato físico.Nas próximas semanas, o SNCR dará início à fase de testes com a nova funcionalidade que regulamentará o controle eletrônico das notificações de receita — documentos usados para a prescrição de medicamentos entorpecentes e p...

Sechat • 15/04/2025

81% das ações judiciais para obter canabidiol para autismo em crianças e adolescentes são negadas

Cerca de 92% das ações judiciais movidas contra planos de saúde com pedidos de tratamento para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm decisões favoráveis aos beneficiários. O dado é de um estudo do Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa), que analisou sentenças do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).Contudo, quando o foco é o uso de canabidiol para autismo, o panorama se inverte, 81,8% dos pedidos de CBD são negados. Segundo Jean Ferreira, advogado esp...

Sechat • 11/04/2025

"Quem são os bons usuários?", pergunta Clayton Medeiros sobre fala de deputado da Bancada da Bala

O deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), presidente da chamada Bancada da Bala, afirmou ser contra a prisão de pessoas que usam maconha. "Tem gente que fuma um baseado para descontrair, mas é um cumpridor dos seus deveres. Já o da cocaína, eu penso diferente. Mas já estou indo para outra linha: hoje em dia, eu digo para os meus policiais: não prendam, não adianta prender" afirmou o deputado. A fala ocorreu, nesta terça-feira (8), durante o debate de um projeto de lei que busca dispensar cidadão...

Sechat • 04/04/2025

Presidente da Câmara, Hugo Motta, recebe Ministro Paulo Teixeira para discutir avanços na cannabis medicinal

Na quinta-feira (03), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu em seu gabinete o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, para discutir pautas relacionadas à cannabis medicinal.Durante a conversa, Teixeira destacou a importância de colocar em votação o Projeto de Lei 399/2015, que propõe a regulamentação da comercialização de medicamentos com extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.Teixeira e...

Sechat • 03/04/2025

Solicitação de importação de cannabis está entre os cinco serviços online mais acessados do Governo Federal em 2024

A solicitação de autorização para importar produtos derivados de cannabis foi o quinto serviço mais utilizado no Portal Gov.Br em 2024, de acordo com o relatório anual da Ouvidoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).O relatório revelou que os usuários do serviço demonstraram alta satisfação, refletida em uma média de 4,53 estrelas, com um total de 227.167 avaliações. Segundo o advogado Leonardo Navarro, os números são um retrato da satisfação do paciente com os produtos importa...

Sechat • 03/04/2025

Líder religioso acusado de tráfico internacional é absolvido em caso de envio de ayahuasca aos EUA

Em 19 de abril de 2022, um líder religioso enviou uma encomenda contendo 816 gramas de um extrato de ayahuasca, bebida ritualística que contém DMT, conhecida como "chá do Santo Daime", para a Califórnia, nos Estados Unidos. O caso gerou uma ação judicial que levantou discussões sobre liberdade religiosa e a segurança jurídica dos praticantes dessa tradição.O Ministério Público Federal (MPF) inicialmente enquadrou o caso como tráfico internacional de drogas, solicitando o agravamento da pena devi...